Direito a Saúde
Teve problemas com seu plano de saúde? Saiba como agir!
Infelizmente, é comum que beneficiários de planos de saúde enfrentem dificuldades no momento em que mais precisam do serviço. Negativas de cobertura, atrasos em autorizações, reajustes abusivos e cancelamentos indevidos são situações que exigem atenção e, muitas vezes, ação jurídica.
Situações mais comuns:
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Negativa de cobertura pelo plano de saúde para exames, cirurgias, medicamentos ou internações;
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Demora na liberação de procedimentos urgentes ou essenciais;
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Reajustes/aumentos abusivos de mensalidade, especialmente em planos coletivos ou por faixa etária;
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Cancelamento unilateral do plano sem justificativa válida;
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Descredenciamento de profissionais essenciais sem aviso prévio.
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Reativação de plano cancelado indevidamente;
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Medicamentos de alto custo.
O que você deve fazer:
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Solicite a negativa por escrito: Sempre que o plano negar um exame, tratamento ou internação, peça a justificativa por escrito e com a assinatura ou protocolo da operadora.
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Guarde toda a documentação: Reúna cópias do contrato do plano, carteirinha, pedidos médicos, e-mails, laudos e qualquer comunicação com a operadora.
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Registre uma reclamação na ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode intermediar conflitos e aplicar sanções à operadora. O registro pode ser feito pelo site: www.gov.br/ans.
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Procure um advogado de confiança: Muitos casos exigem ação rápida para garantir seu direito à saúde. A Justiça pode determinar liminares obrigando o plano a cobrir o procedimento imediatamente ou indenizar o consumidor por danos.
Seus direitos são protegidos por lei:
O Código de Defesa do Consumidor e a legislação específica dos planos de saúde (Lei nº 9.656/98) asseguram o direito à cobertura adequada e ao atendimento digno. Sempre que seu direito for violado, é possível buscar medidas judiciais urgentes, inclusive com decisões em poucas horas.
Conte com nosso escritório:
Se você está enfrentando qualquer dificuldade com seu plano de saúde, nossa equipe está pronta para analisar seu caso e atuar de forma rápida, eficaz e estratégica para proteger seus direitos e sua saúde.